O livro de Pedro Oliveira leva ao extremo a pergunta sobre a proposta de Giorgio Agamben de uma comunidade para além da lei.
Até que ponto, nós, supostos sujeitos de direito, podemos levar essa proposta a sério?
São ainda relevantes as diferenças entre viver em um Estado democrático de direito ou em um Estado autoritário ou absolutista, quando a lógica da exceção, pressuposta para a constituição do ordenamento jurídico-normativo, está presente em ambos?
Haveria para a política um sentido para além do direito e da obtenção de direitos?
É nesse quadro que se impõe, então, a tarefa investigativa de Agamben: pensar uma política não estatal e um direito para além da relação de exceção, aquilo que Pedro Oliveira, inspirando-se no filósofo italiano, chama de uma política e um direito que vêm.
Enquanto filósofo com formação em direito e história, Pedro Oliveira é capaz de iluminar os textos de Agamben a partir da leitura de grandes teóricos do direito (como Carl Schmitt e Hans Kelsen) e de historiadores do Império Romano e da Idade Média, além de dar grande concretude às suas análises, confrontando as teses de Agamben com a Constituição e os Códigos Penal e Civil brasileiros.
A pesquisa demonstra a alta qualidade dos estudos realizados entre nós na academia, em particular aqueles sobre a obra de Giorgio Agamben. Para os que se interessam pelas consequências políticas da tetralogia Homo Sacer, o livro de Pedro Oliveira me parece incontornável.
Cláudio Oliveira
Editora: Ape'Ku Editora
ISBN: 978-65-86657-21-0
Ano de edição: 2020
Distribuidora: Ape'Ku Editora
Número de páginas: 292
Formato do livro: 16 x 23 cm
Número da edição: 1
